terça-feira, 29 de julho de 2008

Lista de candidatos que respondem processo

A Associação dos Magistrados Brasileiros (http://www.amb.com.br), decidiu divulgar os nomes dos políticos que respondem a ações penais, de improbidade administrativa e eleitoral.
Todos os dados disponibilizados foram rigorosamente checados para evitar que informações incorretas venham a prejudicar qualquer candidato. A intenção da AMB é apenas facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas, que podem balizar e fundamentar a escolha dos eleitores e, assim, contribuir para que as eleições de 2008 transcorram da maneira mais transparente possível.

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Candidato: Aline Corrêa de Oliveira Andrade
Cargo: Vice-prefeita
Partido: PP
Município: São Paulo
UF: SP
AÇÃO PENAL Nº 473, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA/FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES
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Candidato: Marta Suplicy
Cargo: Prefeita
Partido: PT
Município: São Paulo
UF: SP
AÇÃO PENAL 050.05.029363-0/00 - FÓRUM CENTRAL DA BARRA FUNDA (SP) - 10ª VARA CRIMINAL/ AÇÃO PENAL 455 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
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Candidato: Paulo Salim Maluf
Cargo: Prefeito
Partido: PP
Município: São Paulo
UF: SP
AÇÃO PENAL Nº 458 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CRIME DE RESPONSABILIDADE
AÇÃO PENAL Nº 461 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA/QUADRILHA OU BANDO/CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL/ CRIMES DE OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES
AÇÃO PENAL Nº 477 -  SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
AÇÃO PENAL Nº 483 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - CRIMES CONTRA O SITEMA FINANCEIRO NACIONAL
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532002023719, FÓRUM FAZENDA PÚBLICA (TJ-SP) (SEGREDO DE JUSTIÇA)
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5835320010119506 - 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP)
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 583532000178798 - 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO (SP) 
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OBS: O SISTEMA DE BUSCA PROCESSUAL DA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NA INTERNET NÃO OFERECE A POSSIBILIDADE DE FAZER LINKS PARA AS AÇÕES. PARA CONSULTÁ-LAS, ACESSE WWW.TJ.SP.GOV.BR

Vote com sabedoria !!

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Manifesto pela rejeição à CSS

Em 1996, o Sistema Único de Saúde (SUS) estava em xeque, vivendo grandes tragédias: mortes por contaminação em hemodiálise; vacinas causando vítimas; idosos maltratados; bebês mortos em UTI's. Algo precisava ser feito e não havia recursos.
Diante desse quadro, a conhecida solidariedade e a generosidade do povo brasileiro assimilaram a CPMF, um novo custo direto — atendendo a um apelo dramático do então ministro da Saúde.
A CPMF era apenas provisória. Mas, o tempo passou e lá se vão 12 anos desde a sua criação. No ano seguinte ao seu surgimento, a carga tributária brasileira foi quase de 27% do PIB. No ano passado, o percentual chegou a 36% e, este ano, estima-se em 37%. Ou seja, uma década depois estamos pagando cerca de mais 10 pontos percentuais de impostos sobre o PIB...
Continua: http://www.soucontraacss.com.br/telas/manisfesto.asp
Assine o Manifesto, no site: http://www.soucontraacss.com.br/

A restrição aos blogs


O TSE definiu um conjunto de regras mais arbitrárias que as referentes à mídia escrita e a restrição imposta ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.
A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.
A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.
Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.
A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.
Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0607200814.htm

terça-feira, 8 de julho de 2008

CSS, CPMF... chega!

A Rádio Eldorado (AM 700 Khz - SP) está fazendo uma campanha muito séria para que, caso a CSS passe na Câmara dos Deputados (já passou!) e no Senado, a radio possa entrar com uma representação para impedir que a CSS entre em vigor.
A campanha já tem mais de 70.000 assinaturas, só que para realmente ter peso e força, precisa ter milhares de assinaturas.
Nós da sociedade civil, sozinhos não podemos fazer muito pra barrar esse assalto de CSS, mas a imprensa tem força pra isso... só que precisa de apoio popular.
No site da campanha, podemos visualizar os comentários de quem já assinou, acompanhar o histórico dos votos dos deputados e a tendência de votos dos senadores.
É incrível, mas a votação no Senado foi prorrogada para depois das eleições municipais, Coincidência? NÃO.
Grave o nome e voto dos senadores, em 2 anos teremos novas eleições no Senado e Câmera, será nossa oportunidade de escolher melhor os Deputados e Senadores, pelos seus atos e não por sua aparência, discurso bonito, ...
Manifeste-se!

http://www.radioeldorado.com.br/am/campanha_css/index.asp